Regulamentação de food trucks em Curitiba

Regulamentação dos food trucks em Curitiba

Saiu a regulamentação dos food trucks em Curitiba. Saiba como funciona a seguir.

A cidade de Curitiba regularizou a atividade de food trucks no dia 18 de novembro de 2015 e já disponibiliza um guia que orienta os proprietários de food trucks que você pode ver aqui

A regularização e licenciamento da atividade foi discutida entre a Secretária Municipal de Urbanismo e a Comissão de Food Trucks, um grupo de empresários do ramo.

O plano é realizar algumas forças tarefas semanais para agilizar a legalização de food trucks, mas isso irá depender da procura por parte dos donos de food truck.

Desde que o food truck esteja devidamente licenciado com a Prefeitura e tenha um alvará, poderá comercializar produtos alimentícios variados em praças, vias públicas, parques e eventos. No entanto, está proibida a venda de bebidas alcóolicas e derivados ao tabaco.

Pessoas que tiverem licença para comércio ambulante não podem trocar por um food truck sem providenciar a documentação adequada. Os pontos serão decididos a partir da indicação dos próprios donos de food trucks. A informação será organizada pela Comissão de Food Trucks e definida pela Secretária de Urbanismo.

O food truck precisa ter regularização do veículo e também da base usada para recebimento, pré-preparo e armazenamentos dos alimentos. Tanto o veículo quanto a base devem passar por vistorias da vigilância sanitária, devem ter alvará de funcionamento, CNPJ e outros documentos atrelados a contrato de aluguel ou financiamento do veículo.

Os food trucks estão sujeitos a fiscalização de diversas secretárias municipais como da Saúde, de Urbanismo, Finanças, Meio Ambiente e Trânsito. As punições podem ocorrem por meio de multa, advertências, apreensões, suspensões e cassações de alvará.

A regularização da atividade torna o consumo de alimentos em food trucks mais seguros para a população, protege os funcionários de food trucks e permite que empresários possam atuar dentro da lei.